Durante esta quarta-feira (28), o Ministério Público do Estado (MPCE) expediu uma recomendação, para que os promotores eleitorais peçam a cassação do registro de candidatos para prefeito e vereador no Ceará que promoverem aglomerações na campanha eleitoral de forma reincidente. A cassação será enquadrada como abuso de poder econômico e político.
O procurador-geral de Justiça do MPCE, Manuel Pinheiro, informou que promotores já tem ingressado com ações de indenização por danos morais coletivos, recomendações, termos de ajustamento de conduta e pedidos de aplicação de multas a candidatos e partidos, em caso de descumprimento das regras sanitárias.
Ainda segundo o procurador-geral, o "momento crítico" que tem sido visto, com aglomerações nas campanhas eleitorais no interior, exigiram uma ação mais "enérgica" do Ministério Público para aqueles candidatos que "insistirem" em descumprir os protocolos.
"O que nós queremos é que os candidatos possam se ajustar, cumprir as regras eleitorais. Sabemos que todas as campanhas exigem essa liberdade de ação, tentar convencer os eleitores, mas no contexto que vivemos de pandemia tão grave é fundamental que os atos de campanha sejam adaptados a essa nova realidade".
Segundo o PGJ, essa recomendação vai valer para ações que já ocorreram e que forem registradas daqui pra frente. Manuel Pinheiro disse que já existem casos sendo analisados pelos promotores e um modelo de ação com pedido de cassação será enviado agora para eles. O procurador afirmou também que já existem ações em mais de 60 municípios cearenses por descumprimento às regras sanitárias.
FONTE: Diário do Nordeste
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