O entendimento da Corte é que Jaydson encontrava-se inelegível por oito anos, após a eleição de 2016, condenado por abuso de poder econômico e político.
Os membros da Corte acompanharam o relator, o juiz José Vidal Silva Neto, e julgaram procedente a impugnação ao pedido de registro de candidatura e declararam a nulidade dos votos e diplomas de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira.
O prefeito de Tianguá, Jose Jaydson Saraiva
de Aguiar, e o vice-prefeito, Mardes Ramos de Oliveira, tiveram seus mandatos
cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) em sessão realizada nesta
terça-feira, 20. De acordo com o entendimento do Tribunal, Jose Jaydson
encontrava-se inelegível por oito anos, após a eleição de 2016, quando foi
condenado por abuso de poder econômico e político quando disputava as
Eleições 2016 (não eleito). O TRE-CE então determinou a cassação da candidatura
e, consequentemente, do mandato. A decisão foi unânime.
Segundo o advogado Leonardo Vasconcelos, que
participou da banca que representou a coligação “O Trabalho Vai Continuar
(MDB/PSD/PSDB/PHS)”, desde a eleição suplementar ocorrida em junho de 2018,
“impugnamos o registro do candidato Jaydson, sabidamente inelegível e ficha
suja. Hoje, o Tribunal Regional Eleitoral no processo de registro de
candidatura n. 29-97, fez justiça, fazendo cumprir a Constituição Federal”.
Em 22 de maio, um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson e Mardes Ramos para as eleições suplementares do dia 3 de junho, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Os juízes mantiveram pena de inelegibilidade por oito anos contra José Jaydson, por abuso de poder econômico e político, quando disputou as Eleições de 2016. Na sessão do dia 11 de junho, entretanto, o Tribunal entendeu que no momento do pedido de registro “não havia situação de inelegibilidade e, portanto, manteve válida a candidatura”.
Instabilidade
Tianguá passou por novas eleições após o indeferimento do registro de candidatura do então prefeito Luiz Menezes de Lima e do vice Aroldo Cardoso Portela, durante as Eleições de 2016. Menezes foi considerado inelegível em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de 2008, com base na Lei da Ficha Limpa.
Ainda cabe recurso em mais um caso de instabilidade em municípios do interior cearense. Caso o TSE confirme a decisão, novas eleições serão realizadas em Tianguá e os cerca de 45 mil eleitores precisarão retornar às urnas.
Entenda o caso
Um dia após o deferimento do registro de candidatura de José Jaydson Saraiva Aguiar, em 22/5/18, para as eleições suplementares, o TRE-CE julgou Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já tramitava na Corte, mantendo a pena de inelegibilidade por 8 anos ao candidato José Jaydson, por abuso de poder econômico/político, quando disputava as Eleições 2016 (não eleito).
No dia 11/6/18, o Tribunal decidiu por unanimidade, que, no momento do pedido de registro da chapa, não havia situação de inelegibilidade, e, portanto, manteve válida a candidatura. Ao analisar o recurso, o Tribunal Superior Eleitoral determinou o retorno do processo de impugnação do registro de candidatura ao TRE, para que fosse enfrentado o fato superveniente, qual seja, a inelegibilidade de José Jaydson. O julgamento foi concluído hoje (20), com a declaração de inelegibilidade dos eleitos em Tianguá e a nulidade dos votos e diplomas.
Cassação
A Corte já havia cassado os diplomas dos eleitos, anteriormente. No dia 30/11/18, quando julgou o Recurso Contra Expedição de Diploma, o TRE determinou a execução do Acórdão após confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Eleição Suplementar
O Tribunal Superior Eleitoral, na sessão de julgamento do dia 15/3/18, manteve o indeferimento do registro de candidatura do prefeito eleito em Tianguá, nas Eleições 2016, Luiz Menezes de Lima, e do vice-prefeito, Aroldo Cardoso Portela e revogou a decisão liminar que os mantinha no cargo.
No dia 3 de junho do ano passado, o TRE realizou as eleições suplementares, que resultaram na vitória de José Jaydson Saraiva de Aguiar e Mardes Ramos de Oliveira, prefeito e vice, respectivamente.
FONTE: (TRE-CE)
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