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quinta-feira, 9 de junho de 2022
REGISTRO ESPECIAL CASA CONTADOR CARLEONE JUNIOR E PRIMO JEOVANE OLIVEIRA E AMIGOS DE MACAPÁ-AP. 2022
sexta-feira, 3 de junho de 2022
SENADO APROVA A PEC QUE CRIA PISO NACIONAL PARA SALÁRIO DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS EM ENFERMAGEM
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, que dá segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A PEC segue agora para a Câmara dos Deputados.
A proposta prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750. Esse valor será a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A medida é vista como um meio de dar segurança jurídica ao projeto que define o piso salarial para as categorias, já aprovado pela Câmara e pelo Senado.
VALORES
Conforme o projeto de lei já aprovado pelas duas Casas, o piso salarial será:
➡️ Enfermeiros: R$ 4.750
➡️ Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
➡️ Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
➡️ Parteiras: R$ 2.375
APÓS 1999, CÁLCULO DA APOSENTADORIA PODE SOMAR CONTRIBUIÇÕES CONCOMITANTES
Essa foi a tese fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar três recursos especiais afetados ao rito dos repetitivos, em 11 de maio. O enunciado, aprovado por unanimidade, terá observância obrigatória pelas instâncias ordinárias.
A cumulação das contribuições previdenciárias por atividades concomitantes era vetada com base no artigo 32 da Lei 8.213/1991 porque, até então, o benefício previdenciário era calculado a partir dos últimos 48 meses de contribuição do seguro, considerando os 36 maiores salários por ele recebidos.
Assim, a norma visava evitar que, às vésperas de se aposentar, o segurado passasse a exercer outras atividades simultâneas apenas com o objetivo de manipular a renda mensal inicial à qual teria direito.
Esse cenário mudou drasticamente com a entrada em vigor da Lei 9.876/1999, que passou a considerar para o cálculo do benefício os valores recebidos em 80% do período contributivo.
SANTOS JUNINOS 2022
Canjica, arroz-doce, quentão… Toda festa junina é uma delícia e, além de comidas e brincadeiras típicas, a comemoração é uma tradição católica em que são celebrados os dias de Santo Antônio, São João e São Pedro. Mas até quem não segue a religião pode aproveitar os festejos e caprichar nos pedidos e simpatias.
Festa Junina: origem e tradição
Comemorar o mês de junho é um hábito antigo em várias partes do mundo. Antes do nascimento de Jesus, os povos pagãos do Hemisfério Norte celebravam o solstício de verão, o dia mais longo e a noite mais curta do ano, que, lá, acontece em junho.
As festas ocorriam para pedir aos deuses a fertilidade da terra e garantir boas colheitas nos meses seguintes.
Com o avanço do Cristianismo, a Igreja incorporou a tradição e, no século 6, os ritos da festa do dia do solstício, em 21 de junho, passaram para o dia do nascimento de São João Batista, em 24 de junho. Mais tarde, no século 13, foram incluídas no calendário litúrgico as datas comemorativas de Santo Antônio (dia 13) e São Pedro (dia 29). É por isso que esses três santos são os padroeiros das festas juninas.
VENHA SER VOLUNTÁRIO NAS ELEIÇÕES 2022
Você pode contribuir ativamente para a democracia do país! Inscreva-se para atuar como mesário voluntário nas eleições 2022. O(A) mesário(a) auxilia nas atividades que envolvem o dia do pleito, aprende sobre a segurança do processo eleitoral e contribui com a Justiça Eleitoral para a garantia da segurança e do sigilo do voto.
Nas Eleições de 2020, no Ceará, 64% dos mesários(as) convocados(as) são voluntários(as). No total, a Justiça Eleitoral cearense convocou mais 92,4 mil pessoas para realizar essa função.
Se você tem mais de 18 anos e está com a situação regular com a Justiça Eleitoral, inscreva-se como mesário(a). Basta preencher o Formulário de inscrição/autorização para se voluntariar e autorizar sua convocação por meio eletrônico.
As pessoas que trabalham como mesários(as) têm direito aos seguintes benefícios:
Dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral (Art. 98, da Lei 9504/97);
Vale-refeição para o dia da Eleição;
Vantagem em desempate em concurso público, se houver previsão em edital;
Certificado de participação;
Utilização das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades participantes do Projeto Universidade Amiga da Democracia. Confira a lista de instituições de ensino superior conveniadas.
Não podem ser mesários(as):
As candidatas e os candidatos e seus parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive, e também o cônjuge;
Membros de diretórios de partidos políticos caso exerçam função executiva;
Autoridades e agentes policiais, bem como funcionários e funcionárias no desempenho de cargos de confiança do Executivo;
Pessoas que pertencem ao serviço eleitoral;
Parentes em qualquer grau ou servidores(as) da mesma repartição pública ou empresa privada na mesma Mesa, Turma ou Junta Eleitoral;
Menores de 18 anos;
DETRAN-CE PASSA A EMITIR NOVA CNH
Dentre as alterações da nova versão, que seguirá válida em todo o território nacional, está a possibilidade de utilizar o nome social e a indicação da família afetiva, além de novos elementos gráficos e uma segunda cor para aumentar a segurança. Caso a CNH seja a permissão para dirigir, apresentará a letra “P”, já para a habilitação definitiva, o documento contará com a letra “D”.
Os condutores que já possuem o documento no formato anterior não precisam trocar pelo novo modelo de imediato, visto que a emissão da nova CNH será realizada para novos motoristas, aprovados no processo de 1ª habilitação, e conforme a necessidade de renovação do documento, de acordo com o vencimento, além dos que precisam solicitar a 2ª via, a partir de 1º de junho de 2022.